A proteção da criança e do adolescente e a responsabilidade, civil e criminal do Estado e das instituições no ensino público e privado

Júlio Gomes Duarte Neto, Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora/Portugal; Especialista em Direito Educacional e em Ciências Criminais; Especialista em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa no Ensino Superior pela FAL; Advogado; Serventuário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, e Docente no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca/Alagoas - CESAMA e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

caracterizadora, encontra-se em grau de disparidade, cuja relação é constantemente detentora de aspectos

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

otimização, cujo aspecto caracterizador repousa no sedimento que permite o cumprimento em diferente grau e

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

precisa ostentar uma postura coerente com a carreira que, assim que lhe for outorgado o grau, o acompanhará a vida inteira.

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

, em razão do grau de comprometimento psicológico dos envolvidos, a realidade existente, aguçando

Cheques Sustados Inadimplência ou Fraude

Mário Cezar Pedrosa Soares - Formado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV, formado em Ciências Contábeis pela Unilinhares, Pós-Graduando em Direito Empresarial pela FGV/RJ, sócio da Vixcob Cobrança e Serviços Ltda e da Soares & Amorim Advogados Associados S/C.

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum. Partindo desse pressuposto não é nada comum uma visão que olhe para o Direito sem pressupor que ali há um litígio, ou seja, em síntese uma pretensão resistida.  Com a evolução do modelo jurídico, o litigio vem perdendo seus encantos e inicia-se uma nova tendência, o da medicação e da conciliação. Neste viés, o presente artigo científico tem como objetivo discorrer acerca dos institutos da conciliação e da mediação presentes no ordenamento pátrio como instrumentos capazes de dar efetividade ao acesso a justiça, abandonando a concepção de que a jurisdição é o único caminho capaz de dirimir uma lide.  A técnica metodológica utilizada para coleta de dados e para análise da pesquisa será a revisão bibliográfica, fazendo uso de diversos recursos como: doutrinas, periódicos, internet etc.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Juiz autoriza matrícula de aluna que não completou ensino médio

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Ministro do STF é assaltado em Brasília

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

princípio da progressividade do imposto de renda. Também, no TRF no 1º grau de jurisdição utilizamos

Tribunais alcançam 46,03% da Meta 18

Objetivo é julgar, até o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até dezembro do ano passado

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A Segunda Turma do TRT de Goiás decidiu aplicar a teoria da causa madura em uma ação de execução fiscal ajuizada pela União.

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De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

Ricardo Lewandowski é eleito ministro-substituto do TSE